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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Boa Vista - RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil.
João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João
pretende obter um empréstimo e, para atender a uma exigência
bancária, deseja dar o referido apartamento como garantia da
dívida que será contraída. Nessa situação, mesmo sendo o
apartamento um bem indivisível, João poderá, sem o
consentimento de Marcelo, dar em garantia hipotecária a parte
que lhe pertence no referido imóvel.