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No que se refere ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
Acerca das disposições do Código Civil sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa incorreta.
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) no Título Das Pessoas Jurídicas, declara que para criar uma fundação, o seu instituid...
De acordo com expressa previsão constante do Código Civil brasileiro, far-se-á averbação em registro público:
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considera...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.4...
Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A re...
Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. So...
O Código Civil de 2002 contém livro dedicado apenas aos bens. A respeito deste dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir. I. Os negócios jurí...