Sobre a teoria da responsabilidade no pensamento d...

Q: Sobre a teoria da responsabilidade no pensamento de Hans Kelsen ("Teoria Pura do Direito"), assinale a proposição incorreta:

A) Pelo não-ressarcimento do prejuízo causado por um indivíduo também pode responder um outro indivíduo, se a sanção da execução civil deve ser dirigida contra o patrimônio de um outro indivíduo na hipótese de o primeiro não cumprir seu dever de indenizar. Um exemplo dessa proposição, incorporada ao direito positivo brasileiro, é o dever de indenizar, cometido ao empregador, por atos praticados por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. | B) A responsabilidade não é um dever, mas a relação do indivíduo contra o qual o ato coercitivo é dirigido com o delito por ele ou por outrem cometido. | C) A sanção da execução civil se dirige ao patrimônio do indivíduo que causou o prejuízo através de sua conduta e não o indenizou. Esse indivíduo responde pelo seu próprio delito, que consiste no não-ressarcimento do prejuízo por ele causado. Mas, por este delito, isto é, pelo não-ressarcimento do prejuízo por ele causado, também pode responder um outro indivíduo. | D) Conceito essencialmente ligado com o conceito de dever jurídico - mas que dele deve ser distinguido -,é o conceito de responsabilidade. | E) O dever de ressarcir os prejuízos é uma sanção, e não um dever subsidiário. O dever principal consiste em não causar prejuízos a outrem.

457941200271983

Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil

Sobre a teoria da responsabilidade no pensamento de Hans Kelsen ("Teoria Pura do Direito"), assinale a proposição incorreta:

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