No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

Q: No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

A) não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo. | B) não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição. | C) pode ser alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. | D) pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. | E) pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.

457941200272017

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar

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