Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200272019A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.1457941200272019Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. ANa ação declaratória de constitucionalidade, cabe ao advogado-geral da União fazer a defesa do ato normativo. BA arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta a controle de constitucionalidade de normas infralegais ou atos normativos estaduais e municipais. CA ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação declaratória interventiva possuem os mesmos legitimados ativos. DA arguição de descumprimento de preceito fundamental tem preferência em relação a outros meios eficazes de sanar a lesividade. ESenador da República possui legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância pelas casas do Congresso Nacional dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas, enquanto estas se acharem em curso no Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237581Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir. I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três qu...Questão 457941200295079Direito ConstitucionalA assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de partido político, editou o Decreto Legislativo n.º 1/2020, sustando o anda...Questão 457941200419574Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF). Art. 5.º (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identi...Questão 457941201157360Direito ConstitucionalAcerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressu...Questão 457941201359672Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis co...Questão 457941201400433Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendi...Questão 457941201508814Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. A ass...Questão 457941201796108Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A ...Questão 457941201835420Direito ConstitucionalAcerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.Questão 457941201863798Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A vedação absolu...