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Segundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?
Considerando o disposto na Resolução Nº 554 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, são itens obrigatórios do auto de infração, EX...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de estabelecimento, conforme o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, d...
Nos termos da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomi...
É certo afirmar: I. Os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito p...
Referente à Lei de Acesso à Informação, indique “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e e...
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:
É certo afirmar: I. Os membros dos Conselhos Regionais só poderão ser eleitos pelas entidades de classe que estiverem previamente registradas no Conse...
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento quem: I. Auferir renda familiar provenie...
Segundo a Lei de Locações de imóveis urbanos, I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à va...