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Acerca da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir. A regra da responsabilidade civil o...
Com base no disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da respectiva Constituição estadual, que trata da remuneração dos deputados estaduais, e, ao mesmo t...
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à or...
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. A...
No que se refere à ordem econômica e financeira, com base nos ditames constitucionais, assinale a alternativa correta.
No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...