Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum ser...

Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédit...

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo,...

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha:

O Código de Posturas do Município de Cachoeira Paulista (Lei Municipal nº 2.175/16), em seu artigo 8º, determina que:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, II - do Prefeito Municipa...