Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200272161Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O município deve proceder ao adequado aproveitament...1457941200272161Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeCom base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051564Direito UrbanísticoConsiderando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o it...Questão 457941200202638Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da...Questão 457941200313516Direito UrbanísticoJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m na cidade de Pirenópoli...Questão 457941200757821Direito UrbanísticoJulgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguinte...Questão 457941200770917Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...Questão 457941200786324Direito UrbanísticoConsiderando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se segue...Questão 457941201374441Direito UrbanísticoNo que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. A regulamentação e a fiscalização do serviço de transpor...Questão 457941201660354Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e e...Questão 457941201870559Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, na infraestrutura básica de parcelamento de solo urbano em zona habitacional declarada por lei zona de...Questão 457941201901240Direito UrbanísticoConsiderando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Ci...