No que se refere à lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

Para funcionar como fonte do direito e meio de integração da norma jurídica, os princípios gerais do direito devem ser expressamente previstos pelo ordenamento.

A relativização da coisa julgada é tendência atual que coloca em segundo plano a segurança jurídica para admitir a revisão do que foi decidido e transitado em julgado, por provocação de quaisquer das partes, sempre que houver dúvidas a respeito da justiça da decisão.

Não cabe à lei prever hipótese de aplicação da equidade como meio de integração da norma jurídica. Avaliar se deve ou não haver recurso à equidade diante de omissão legal e das especificidades do caso concreto é tarefa exclusiva do juiz.

A retroatividade motivada tem o condão de relativizar a proteção legal ao ato jurídico perfeito.

Os costumes são admitidos como forma de integração da norma jurídica ainda que, eventualmente, contrariem a lei.

No que se refere à lei de introdução às normas do ...

Questão 457941200030708Direito Civil

O novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal, deverá ser votado até o final do ano de 2010. Considerando que se trata d...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200162157Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.

#Direitos Reais#Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Questão 457941200303218Direito Civil

Mateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010...

#Direitos Reais#Direito de Propriedade

Questão 457941200629903Direito Civil

Acerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Civil

Questão 457941201261109Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

#Direito das Obrigações#Fundamentos das Obrigações

Questão 457941201590802Direito Civil

No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201626308Direito Civil

Alexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fr...

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201642501Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201794332Direito Civil

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, razão pela qual, para fins de proteção constitucional, foram consagradas expressamente ...

#Direito de Família

Questão 457941201830576Direito Civil

Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

No que se refere à lei de introdução às normas do direito brasileir...

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