Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200272443No que se refere à lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941200272443Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo que se refere à lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa correta. APara funcionar como fonte do direito e meio de integração da norma jurídica, os princípios gerais do direito devem ser expressamente previstos pelo ordenamento. BA relativização da coisa julgada é tendência atual que coloca em segundo plano a segurança jurídica para admitir a revisão do que foi decidido e transitado em julgado, por provocação de quaisquer das partes, sempre que houver dúvidas a respeito da justiça da decisão. CNão cabe à lei prever hipótese de aplicação da equidade como meio de integração da norma jurídica. Avaliar se deve ou não haver recurso à equidade diante de omissão legal e das especificidades do caso concreto é tarefa exclusiva do juiz.DA retroatividade motivada tem o condão de relativizar a proteção legal ao ato jurídico perfeito. EOs costumes são admitidos como forma de integração da norma jurídica ainda que, eventualmente, contrariem a lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030708Direito CivilO novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal, deverá ser votado até o final do ano de 2010. Considerando que se trata d...Questão 457941200162157Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.Questão 457941200303218Direito CivilMateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010...Questão 457941200629903Direito CivilAcerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201261109Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.Questão 457941201590802Direito CivilNo que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201626308Direito CivilAlexandre, em 1.º/1/2005, mediante ardil, obteve de Pedro R$ 50.000,00 pela venda de um imóvel de que não era proprietário. Tomando ciência do meio fr...Questão 457941201642501Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.Questão 457941201794332Direito CivilA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, razão pela qual, para fins de proteção constitucional, foram consagradas expressamente ...Questão 457941201830576Direito CivilQuanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta.