Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200272454Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:1457941200272454Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNTexto associadoAs questões de números 19 e 20 referem-se à LeiComplementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobreo Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis do Estado. Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:ARessalvada disposição em contrário, a competência para dar posse é do autor do ato de provimento.BNo ato da posse, é obrigatória a apresentação, pelo servidor, de declaração dos bens e valores constitutivos do seu patrimônio.CA posse não é exigida nos casos de provimento por aproveitamento em outro cargo.DO prazo para a posse é de trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.EDecorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007812Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, é cor...Questão 457941200275283Legislação EstadualMM trabalha em uma empresa que possui diversos estabelecimentos no Estado de Santa Catarina e precisa identificar o local da ocorrência do fato gerado...Questão 457941200490333Legislação EstadualO processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinár...Questão 457941200529341Legislação EstadualTício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,Questão 457941200580823Legislação EstadualO Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído no Estado do Amazonas nos termos da Lei nº 5.633/2021,Questão 457941200803033Legislação EstadualDurante um processo de tomada de contas especial para controle de um contrato de concessão de serviço público, um dos agentes envolvidos na apuração i...Questão 457941200903385Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão caus...Questão 457941201456258Legislação EstadualConsidere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuaç...Questão 457941201505597Legislação EstadualNa operação de venda, realizada entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, se houve reajuste de preço depois da saída da mercadoria, oQuestão 457941202019963Legislação EstadualConsidere que nas situações a seguir não houve lançamento ou pagamento de ICMS.I. Autuação contra José Afonso, pessoa física, não inscrita no Cadastro...