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Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (Un...

📅 2015🏢 CONSESP🎯 DAE-Bauru📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSESP no concurso para DAE-Bauru. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200272555
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
 Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante:

I. Lei Ordinária.

II. Lei Delegada.

III. Medida Provisória.

IV. Lei Complementar.

V. Portaria.

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