Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200272555Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações ...1457941200272555Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante: I. Lei Ordinária. II. Lei Delegada. III. Medida Provisória. IV. Lei Complementar. V. Portaria. Estão incorretos os itens contidos em AIII e V apenas.BII e IV, apenas.CI, II, III, IV e V.DI, II, III e V, apenas.EI, II e III, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366197Direito ConstitucionalAo Município compete privativamente: I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.I...Questão 457941200461103Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite mínimo e máximo de Vereadores, dependendo do número de habitantes no Município. Ess...Questão 457941200599508Direito ConstitucionalAnalise as proposições seguintes. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941200828343Direito ConstitucionalSegundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imate...Questão 457941200991272Direito ConstitucionalSão características do poder constituinte originário: I. É inicial: o resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o...Questão 457941201082009Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e espec...Questão 457941201141867Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios:I. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. instituir e arrecadar o...Questão 457941201617037Direito ConstitucionalA remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qual...Questão 457941201909645Direito ConstitucionalO precursor dos estudos do poder constituinte originário foi o abade Emmanuel Joseph Sieyès, que às vésperas da Revolução Francesa divulgou um panflet...Questão 457941202041767Direito ConstitucionalUma Constituição Federal incapaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social de determinado Estado, inobstante, anseie chegar a ...