Considere as disposições da Política Nacional do
Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de
política ambiental, conforme estabelecido pela
legislação brasileira pertinente, e assinale a
alternativa INCORRETA.
A O licenciamento ambiental é um processo
centralizado no Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
Ibama e não conta com a participação de outros
órgãos estaduais ou municipais, conforme
estabelecido no artigo 8º do Conama.
B O artigo 9º da Política Nacional do Meio
Ambiente lista diversos instrumentos para a
implementação dessa política, incluindo o
estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental, o licenciamento de atividades
poluidoras e a avaliação de impactos ambientais.
C O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
é composto por órgãos de diversos níveis,
incluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), como órgão consultivo e deliberativo,
e a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência
da República, como órgão central, conforme
descrito no artigo 6º da legislação pertinente.
D Conforme o artigo 4º da Política Nacional do
Meio Ambiente, a definição de áreas prioritárias
de ação governamental relativa à qualidade e ao
equilíbrio ecológico visa compatibilizar o
desenvolvimento econômico-social com a
preservação ambiental, atendendo aos
interesses de diferentes esferas governamentais,
incluindo União, Estados e Municípios.
E De acordo com o artigo 8º do Conama, este
órgão tem a prerrogativa de estabelecer,
privativamente, normas e padrões nacionais de
controle da poluição por veículos automotores,
aeronaves e embarcações, assim como
determinar a realização de estudos de impacto
ambiental para projetos de significativa
degradação ambiental.