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Em razão do princípio da ____________, a Administração Pública deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a(o) _____________, pessoa jurídica integrante da administração pública indireta, é criada diretamente p...
É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na...
Em relação às indenizações ao servidor, previstas na Lei 8.112/90, escreva V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. I. ( ) Constituem ind...
Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 30 dias consecut...
Uma servidora técnico-administrativa ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. A penalidade a que a servi...
Todas as entidades da Administração Indireta possuem, necessariamente,
Um servidor do quadro permanente do IFCE, lotado no Campus de Juazeiro do Norte-CE, já estável no serviço público, somente perderá seu cargo, mediante
Observe a seguinte definição: “é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração que devem ser co...
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela não está afastada ou em usufruto de licenç...