Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200272838Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assina...1457941200272838Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Câmara de Matelândia - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das ObrigaçõesConsiderando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:AAquele que recebe o que não lhe era devido está obrigado a restituir o valor em dobro.BNão se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.CSe aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida mais perdas e danos. DPresume-se que aquele que efetuou voluntariamente o pagamento do indevido o fez por erro. ESe o pagamento indevido consistir no cumprimento de uma obrigação de fazer, o beneficiário da prestação deverá desfazer o que houver sido realizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273004Direito CivilNos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:Questão 457941200437285Direito CivilQuanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200623162Direito CivilNo que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta:Questão 457941200942970Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201126141Direito CivilDá-se a novação, EXCETO:Questão 457941201209553Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-lei 4657/42), serve como orientação aos operadores do direito para a aplicação da...Questão 457941201225558Direito CivilSobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201475601Direito CivilA interrupção da prescrição torna o prazo até então transcorrido inútil, caso em que deverá ser reiniciada a contagem do lapso prescricional a partir ...Questão 457941201599633Direito CivilSegundo o Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil prescreve em:Questão 457941202024294Direito CivilCom base em nosso código civil, sobre o tema “dano material”, previsto no capítulo da indenização, aponte a alternativa correta: