///
Quanto à Categoria Econômica, as despesas correntes classificam em:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçam...
.O Art. 2º da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...
Analise as afirmativas a seguir, que abordam os princípios orçamentários: I. Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçam...
As Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, ...
A Lei Orçamentária Anual poderá ser alterada por meio de Créditos Adicionais, conforme prevê a Lei n.º 4.320/64 e dispõe o Manual de Contabilidade Apl...
Segundo a Constituição Federal vigente, em seu Art. 165 § 5º, a lei orçamentária anual compreenderá I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da Uni...
O Art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000 trata do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, o que inclui o comparativo com os limites de que trata a re...
O ciclo de gestão orçamentária anual é constituído por quatro fases, sendo estas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução o...
Sabe-se que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a au...