É correto afirmar de acordo com a Constituição Fed...

Q: É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

A) Caberá mandado de segurança coletivo para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | B) São gratuitas todos os atos necessários ao exercício da cidadania. | C) Desde que comprovado não haver outros meios legais de produção de provas, serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. | D) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | E) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

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É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

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