Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200273036Segundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informaçõe...1457941200273036Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possamAexpor os planos, ações e bens dos órgãos e entidades públicas. Bpôr em risco a segurança de instituições.Cexpor as cláusulas de contratos celebrados pelas instituições públicas.Dexibir as negociações de compras dos órgãos e entidades públicas.Epôr em evidência as ações de planejamento dos órgãos e entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450461Legislação FederalA respeito da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa...Questão 457941200516672Legislação FederalAssinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.Questão 457941200755163Legislação FederalUma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já...Questão 457941200779142Legislação FederalEm decorrência do funcionamento do Sistema Único de Saúde, é natural que em um Município sejam mantidos arquivos eletrônicos com informações sobre pac...Questão 457941201050503Legislação FederalA Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e d...Questão 457941201365251Legislação FederalA Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente queQuestão 457941201531124Legislação FederalA respeito do acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941201533319Legislação FederalConsidere que, no âmbito do Município X, a Empresa Cidade Limpa presta o serviço público de coleta de resíduos sólidos. Alguns meses após o início da ...Questão 457941201648470Legislação FederalA norma que descreve os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade e estabelece a terminologia para esses sistemas é aQuestão 457941202066418Legislação FederalA legislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho vigente inclui a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da...