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Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:
Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condiçõe...
Conhecida como a Constituição Cidadã, a nossa Carta Magna de 1988 prevê, em seu artigo 6º, os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém os d...
Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com q...