Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200273211É competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.1457941200273211Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoA respeito da organização político-administrativa, do modelofederal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue ositens subsequentes. É competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125836Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidá...Questão 457941200200468Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advoc...Questão 457941200322875Direito ConstitucionalEmbora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Públ...Questão 457941200478830Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação ...Questão 457941200507291Direito ConstitucionalA respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941200929788Direito ConstitucionalÉ considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988Questão 457941201496206Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a União pode utilizar os recursos dos impostos federais atribuídos aos estados e municípios para pagamento de seus créditos, inclu...Questão 457941201614787Direito ConstitucionalA CF autoriza a divisão de territórios em municípios.Questão 457941201644056Direito ConstitucionalPara que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.Questão 457941201903178Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a segui...