Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200273275Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200273275Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rancho QueimadoTexto associadoA questão se refere ao Código de Obras do Município de Rancho Queimado.Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.AOs funcionários investidos em função fiscalizadora poderão, observadas as formalidades legais, inspecionar bens e documentos de qualquer natureza, desde que constituam objeto da presente legislação e demais legislações pertinentes a matéria.BA municipalidade fiscalizará as diversas obras requeridas, a fim de que as mesmas, estejam de acordo com disposições do Código de Obras, demais leis pertinentes e de acordo com os projetos aprovados.CExclusivamente no período final da execução da obra, o órgão competente da municipalidade poderá exigir que lhe sejam exibidos os projetos, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.DOs fiscais do município de Rancho Queimado terão ingresso a todas as obras mediante apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra finalidade.ESe, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o proprietário ou representante legal será notificado, para regularização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038493Legislação Municipal (Santa Catarina)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em ...Questão 457941200065620Legislação Municipal (Santa Catarina)Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?Questão 457941200430802Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma competência privativa da Câmara Municipal é:Questão 457941200508409Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo ________, certidão dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941200844353Legislação Municipal (Santa Catarina)A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tip...Questão 457941201246552Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido ...Questão 457941201560620Legislação Municipal (Santa Catarina)Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado deve colocar o alvará de licença e localização ou o certificado de inscrição...Questão 457941201703307Legislação Municipal (Santa Catarina)Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?Questão 457941201853027Legislação Municipal (Santa Catarina)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...Questão 457941201971183Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...