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De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados, I. Recursos naturais da ...

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457941200273412
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados,



I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.



II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.


III. Potenciais de energia hidráulica.



IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.



verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

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