Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...

A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos d...

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:

São direitos sociais, assegurados pelo Artigo 6o da Constituição Federal:

O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e _______________________...

Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos...