Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200273639Entende-se por processo legislativo o instrumento por meio do qual o Estado cria o Direito, elaborando normas jurídicas....1457941200273639Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEntende-se por processo legislativo o instrumento por meio do qual o Estado cria o Direito, elaborando normas jurídicas. O Art. 59 da CF/88 nomeia as espécies normativas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a estas espécies. APortaria Legal. BEmenda à Constituição.CResoluçãoDMedida ProvisóriaELei Ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144890Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda. I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador. Em que pese os d...Questão 457941200193077Direito ConstitucionalConforme preconizado pela Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Marque V(verdadeiro) ou F(f...Questão 457941200707535Direito ConstitucionalO Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, define que a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida com exceção de alguns casos. Quais ...Questão 457941200756849Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º ...Questão 457941200934649Direito ConstitucionalPreconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:Questão 457941201032398Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, t...Questão 457941201063895Direito ConstitucionalO prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristã...Questão 457941201403261Direito Constitucional“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos podere...Questão 457941201594205Direito ConstitucionalArt. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Demo...Questão 457941202064192Direito ConstitucionalCarlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as ...