Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200273770Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos, julgue o item que se segue.A possibilidade de encampa...1457941200273770Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosEm relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos, julgue o item que se segue.A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172877Direito AdministrativoO contrato terá vigência dentro do exercício financeiro, embora sejam permitidos, em casos especiais, contratos com prazo de vigência indeterminado.Questão 457941200312225Direito AdministrativoA respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servi...Questão 457941200608369Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento ...Questão 457941200809143Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201006697Direito AdministrativoJulgue os próximos itens a respeito da contratação de obras de grande vulto, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021. I O edital contemplará, obriga...Questão 457941201172195Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.Questão 457941201219140Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contr...Questão 457941201407960Direito AdministrativoO prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do P...Questão 457941201486293Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.De acordo com a teoria da culpa do serviço, a respon...Questão 457941201741758Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a realiz...