A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.1...

As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem at...

Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua d...

A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.As autarquias são criadas para o exercício de atividades t...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princ...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.A aplicação das sanções por improbidade a...

A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

Os Jogos Olímpicos transformaram o Rio de Janeiro, avalia o jornalista suíço Jean-Jacques Fontaine, que lançou recentemente o livro Rio de Janeiro e o...

Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de ...