Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200273785De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.1457941200273785Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.ACompete à União estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.BCompete privativamente à União impedir a evasão, destruição e descaracterização de obra de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. CCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre propaganda comercial.DCompete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174322Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941200246923Direito ConstitucionalSobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes federados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200305415Direito ConstitucionalSobre a intervenção do Estado na sociedade e no espaço, numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo relação entre as modalidades de intervenç...Questão 457941200320363Direito ConstitucionalA instituição dotada de autonomia funcional, administrativa e financeira, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos inter...Questão 457941200941112Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200944428Direito ConstitucionalNas eleições de 2022, foram eleitos para o Poder ExecutivoQuestão 457941201436301Direito ConstitucionalConsidere a seguinte enumeração de direitos. I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II. Irredutibilidade...Questão 457941201534231Direito ConstitucionalSegundo Mendes (2012), a relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos ness...Questão 457941201725067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às limitações ao poder de tributar, assinale alternativa INCO...Questão 457941201771195Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social. I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição d...