Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum t...

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bag...

Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, en...

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja, o profissional da educação gozará, anualmente de:

Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanh...

Fernanda é professora no Município de Bagé e quer pedir aposentadoria por tempo de serviço, com base na Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o ...

De acordo com definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise a seguintes assertivas: I. A categoria funcional é o agrup...

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, dete...

O Art. 15 estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte. Nesse sentido, analise as seg...

De acordo com a Lei nº 005/10, assinale a alternativa que NÃO indica um bem público.

O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do ...