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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.
A respeito de admissão ao serviço público, está consolidado que
Nos termos da Constituição Federal, entre outros, está assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais:
Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocio...
A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e com a Constituição Federal...
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar: