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O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe que
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Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferênci...
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Os programas de formação e qualificação profissionais voltados para a pessoa portadora de deficiência terão como objetivo
É(são) diretriz(es) para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas, público-alvo da educação especial, o(a) I. apoio técnico e financ...
Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com deficiência em cursos oferecidos pelas instituições d...
No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são...