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O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:
Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o di...
No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades ...
O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos prev...
A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será mini...
A Câmara de Vereadores de Piratuba é formada por nove vereadores eleitos pelo voto direto do povo piratubense. Qual é o critério constitucional que es...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos partidos políticos, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partido...
A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança social como um pilar do Estado Democrático de Direito, estruturando a saúde como um direito univ...
São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Mário é servidor público ocupante de cargo efetivo há 04 anos; Júlia é empregada pública há 05 anos; Lurdes é servidora pública ocupante de cargo efet...