Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200274379O Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou ent...1457941200274379Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, deveAinstaurar sindicânciaBsancionar pecuniariamenteCproceder à averiguaçãoDassinar prazo Econduzir coercitivamenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010030Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional em vigor, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pela Presidente da República é atribuída à(ao)Questão 457941200365837Direito ConstitucionalA ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)Questão 457941200462187Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua i...Questão 457941200635381Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito,...Questão 457941200808481Direito ConstitucionalÉ infração à ordem econômicaQuestão 457941200961592Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, em alguns de seus artigos, a repartição de competência legislativa referente à administração, exploração e ...Questão 457941201183585Direito ConstitucionalO órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais para a previdência social, devid...Questão 457941201561154Direito ConstitucionalUma instituição financeira formalizou diversos contratos de terceirização, visando dinamizar suas atividades, para conferir maior eficiência, aplicand...Questão 457941201568058Direito ConstitucionalSobre controle abstrato de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I – Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucio...Questão 457941201784151Direito ConstitucionalInúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo....