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Em relação à Lei de Orçamento é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura como um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal apresentados pela LRF – L...
A Lei Orçamentária Anual LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza no curto prazo os programas contidos no Plano Plurianual – PPA. Ident...
Marque a alternativa que apresenta a classificação da receita pública sob o ponto de vista orçamentário.
Sempre que uma nova unidade administrativa ou orçamentária é instituída, realiza-se o inventário:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública classifica-se em:
O Princípio da Não Afetação das Receitas postula o recolhimento de todos os recursos a um caixa único do Tesouro Nacional, sem discriminação quanto à ...
De acordo com a interpretação da Lei nº 4.320 no livro “A Lei 4.320 comentada de Heraldo Costa Reis e J. Teixeira Machado Júnior”, os incisos do Artig...
O prazo máximo do convenente para prestar contas dos recursos, recebidos após o término do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado, é de:
Integrarão a Lei de Orçamento:I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo. II. Quadro discriminativo da Receita e Despe...