A Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, ...

Q: A Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, § 6.º, que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes,

A) responsabilidade objetiva do Estado. | B) irresponsabilidade do risco integral. | C) irresponsabilidade do Estado. | D) responsabilidade subjetiva do Estado. | E) responsabilidade subjetiva das prestadoras de serviço.

457941200274478

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, § 6.º, que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, no que tange à responsabilidade civil do Estado, acolheu a

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