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Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
O crime de desacato
De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando p...
Segundo a Lei nº 10.826/2003, a idade mínima para se adquirir uma arma de fogo, excetuando-se os integrantes das entidades constantes do artigo 6º da ...
No concurso de pessoas,
Considere o artigo 10 do Código Penal. Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum. ...
Com relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,