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Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal, Capítulo III, artigos de 12 a 28, assinale a alternativa cuja conduta não é abordada como abuso.
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alter...
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. É exercida pela Polícia Federal e por outros órgãos, com base na Constitu...
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.
Sobre o processo legislativo voltado para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta.