Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200274572As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo. Quanto ao regime jurídico dos servidore...1457941200274572Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloAs questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo. Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. AAs vantagens de qualquer natureza poderão ser instituídas por decreto do Governador do Estado e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço BA lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo-se as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. CA lei assegurará aos servidores da administração direta proporcionalidade de subsídios entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. DOs servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regimes jurídicos específicos, a critério de cada carreira EO Estado responsabilizará os seus servidores por alcance e outros danos causados à Administração, ou por pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais, sujeitando-os ao sequestro e perdimento dos bens, nos termos da lei ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114142Legislação EstadualA Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2024 introduz mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que apresen...Questão 457941200162731Legislação EstadualConsidere que Júlia é servidora da EPC, e ela gostaria de saber como fazer uso adequado da informação e dos recursos de informática disponibilizados p...Questão 457941200176947Legislação EstadualConsidere que Joana tem 62 (sessenta e dois) anos e é servidora pública do Estado de São Paulo há quarenta anos. Faz quatro meses que ela apresentou n...Questão 457941200518867Legislação EstadualAssinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.Questão 457941200764271Legislação EstadualCom relação à Avaliação Psicológica dos Policiais Militares Inativos para a Aquisição e Porte de Arma de Fogo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200827132Legislação Estadual. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e l...Questão 457941201407932Legislação EstadualNos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crim...Questão 457941201630135Legislação EstadualA Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PE...Questão 457941201866003Legislação EstadualSegundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a prof...Questão 457941202053597Legislação EstadualSuponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil. Com base na situação hipotética e no disposto no Re...