Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200274989Tendo em conta a regulamentação instituída pelo Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa corret...1457941200274989Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil Tendo em conta a regulamentação instituída pelo Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta. AAs fundações podem ser instituídas por contrato particular, escritura pública, testamento ou codicilo, desde que devidamente averbados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. BA existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a firmatura do respectivo ato constitutivo, tendo o seu registro natureza jurídica meramente declaratória. CVelará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas, cabendo-lhe, em última instância, deliberar sobre a aprovação da alteração dos seus estatutos. DPor expressa disposição legal, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. EDecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016126Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200172381Direito CivilQuanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200245243Direito CivilSegundo o Código Civil brasileiro, qual dos itens abaixo não é de inserção obrigatória em todas as escrituras públicas:Questão 457941200250907Direito CivilAnalise as afirmativas abaixo. I - É admitida a modalidade de usucapião especial urbano residencial familiar de imóvel de até 250m², desde que computa...Questão 457941200317217Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema da posse no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200827957Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200930307Direito CivilSobre o regime de bens entre os cônjuges, analise as seguintes assertivas. I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos ...Questão 457941200991694Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201402707Direito CivilQuanto ao usucapião, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201476975Direito CivilO devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu...