A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu a...

Em seus impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo(a)

Não é função institucional do Ministério Público:

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:

A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disp...

A Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores do Estado de Goiás, preconiza, exceto:

Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) part...