Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200275416No que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.1457941200275416Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNo que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.AO Presidente da República pode, ouvido o Conselho da República, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa no caso de comoção grave de repercussão nacional. BO decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.CO Presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional para decretar o estado de defesa e o estado de sítio. DNa vigência do estado de sítio, decretado com fundamento na Constituição Federal, não são previstas as medidas coercitivas para restabelecer a paz social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467778Direito ConstitucionalOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da dataQuestão 457941200738484Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941200792890Direito ConstitucionalQuanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “são gratuita...Questão 457941200844689Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos deQuestão 457941200954362Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.Questão 457941201105860Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais, é correto afirmar-se queQuestão 457941201516202Direito ConstitucionalConsidere os itens a seguir: I. Fundo de garantia do tempo de serviço; II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; III. Repouso semanal r...Questão 457941201600015Direito ConstitucionalProduzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, profer...Questão 457941201755815Direito ConstitucionalA Constituição Republicana Brasileira de 1891, com influência positivista, provocou a separação entre a Igreja e o Estado, dando a este, pelo menos of...Questão 457941201955402Direito ConstitucionalNo que diz respeito à desapropriação, assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A desapropriação por ____________ será d...