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No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A definição da competência administrativa observa
critérios como matéria, hierarquia, lugar e tempo.
Com base na legislação, julgue o item.Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, mas, em ...
Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.Os empregados públicos são celetistas e considerados servidores públicos em sentido estrito...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O Código de Ética do Servidor Público prevê, expres...
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.O processo de licitação também observará as fases de divu...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e...
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade podem ser apontadas como a...
No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A Administração pode anular seus próprios atos quando e...
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...