Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201995188No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A Administração pode anul...1457941201995188Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaNo que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, respeitados os direitos adquiridos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431491Direito AdministrativoJulgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐...Questão 457941200556521Direito AdministrativoA respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...Questão 457941200609333Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico que seja respon...Questão 457941200715818Direito AdministrativoO poder de polícia tem as seguintes características:Questão 457941200978417Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Ofícios são atos administrativos formais por meio dos quais a Administração dá publicidade a informaçõe...Questão 457941200986469Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços público...Questão 457941201009031Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativ...Questão 457941201145379Direito AdministrativoSão elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)Questão 457941201543853Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941202030049Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O requerimento inicial do interessado para dar início ao ...