Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200275721Quanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Es...1457941200275721Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisQuanto a posse dos cargos públicos previstos na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa incorreta.APosse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificada BO funcionário prestará, no ato da nomeação, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou funçãoCA posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em missão do Governo ou em casos especiais, a critério da autoridade competenteDNão haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074199Legislação EstadualResolução CEMA nº 76 de 30/11/2009, publicada no DOE - PR em 24 dez 2009, estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizaçõ...Questão 457941200308505Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.Questão 457941200342489Legislação EstadualNa resolução SEDEST n° 003/2020 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis no Estado do Paraná. Os Po...Questão 457941200770388Legislação EstadualÀ Controladoria Geral do Estado compete, dentre outras atribuições, determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias, bem como elaborar e man...Questão 457941200891034Legislação EstadualNos termosdaConstituiçãodoEstadodeMinas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:Questão 457941201052981Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativ...Questão 457941201270706Legislação EstadualSegundo a lei 7692/2002 e suas alterações ______ é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria...Questão 457941201378816Legislação EstadualAssinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadu...Questão 457941201495290Legislação EstadualA Resolução CEMA nº 050, de 18 de outubro de 2005 , proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos rad...Questão 457941201619744Legislação EstadualSegundo a Resolução CEMA n° 94/2014, analise as afirmativas abaixo: I. Rejeitos são resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades ...