Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.

No que se refere à renúncia da receita, a Lei Complementar n° 101/2000, emseu art. 14 define que a renúncia deve (Inciso II) estar acompanhada de medi...

Contribuições de melhoria constituem-se receita:

“Constitui-se em um divisor na história das finanças públicas no Brasil, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores pú...

A realização da receita se dá em três estágios. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração ...

Identifique e assinale a alternativa que apresenta como são conhecidos os mecanismos retificadores do orçamento público.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...