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Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do ...
Segundo o Art. 14°, as águas doces de classe 1 observarão condições e padrões estipulados. Um desses padrões é o pH, que deve estar entre:
Com relação aos conceitos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Área de ...
Assinale a alternativa correta sobre os princípios enumerados pela lei federal n° 9.433, de 08/01/1997, que Institui a Política Nacional de Recursos H...
Sobre os procedimentos do licenciamento ambiental para um empreendimento aquícola de 55 (ha) de lâmina d’água, analise as afirmativas abaixo, dê valor...
O SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) é formado por:
Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...
Uma empresa de direito privado foi responsável pela poluição de um corpo d’água, que resultou em significativa destruição da flora na região afetada. ...
Considerando a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC entende-se por unidade de conservação:
Nos crimes ambientais, são penas de interdição temporária de direito: