Um gestor público está analisando a possibilidade ...

Q: Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse proc

A) As sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total. | B) A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório. | C) As sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais. | D) O gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.

457941200275924

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Contratos Públicos | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.

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