Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200275924Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as ...1457941200275924Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Contratos Públicos | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.AAs sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.BA aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.CAs sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.DO gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196777Direito AdministrativoMargarete, servidora pública federal, foi incumbida pelo seu superior imediato a impulsionar os atos necessários para o desenrolar de determinado proc...Questão 457941200581213Direito AdministrativoA Administração Pública tem, dentro de sua organização funcional, diversos “poderes” que são considerados típicos. Dentre eles, o poder hierárquico; a...Questão 457941200748474Direito AdministrativoSegundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo pode ser conceituado como a própria situação de fato que fundamenta a vontade do administrador...Questão 457941200925694Direito AdministrativoServidora pública efetiva do município de Carangola, Maria dos Anjos, colaborou diretamente para a realização de operação financeira não permitida pel...Questão 457941201061031Direito AdministrativoMarcos acabou de assumir a função de assessor jurídico em um conselho de fiscalização profissional. Assim que começou a exercer suas atribuições, depa...Questão 457941201191384Direito AdministrativoO Estado X resolve criar, por meio de lei, uma autarquia para a prestação especializada de determinado serviço público. Sobre a organização administra...Questão 457941201417781Direito AdministrativoO processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal refere-se a um conjunto de procedimentos e práticas regulamentadas que visam à to...Questão 457941201629222Direito AdministrativoMarcelo é lotado no quadro de pessoal de determinada entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que tê...Questão 457941201706161Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou edital de licitação na modalidade pregão, visando à compra...Questão 457941201763360Direito AdministrativoDeterminada servidora da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) se recusou injustificadamente a assinar a folha de ponto mês de janei...