Servidora pública efetiva do município de Carangola, Maria dos Anjos, colaborou diretamente para a realização de operaçã...

As contratações públicas aplicáveis no âmbito da Hemobrás são regidas por legislação de licitação posterior à Lei nº 8.666/1993. Todavia, independente...

Determinada licitação, para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo, culminou na celebração de contrato administrativo com o p...

Analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serv...

Os atos administrativos, para serem válidos, requerem a obediência a certos preceitos legais. Dentro desta perspectiva, analise as afirmativas que seg...

Vicente, servidor público municipal, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade que causou seu enriquecimento ilícito. Sobre as sanções q...

Sobre a contratação de consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Essa norma foi alterada pela Lei nº 14.230/2021 qu...

Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Como órgão fiscalizatório da profissão de representante comercial, o CORE-PB utilizar-se-á do processo administrativo em sua atuação. A lei regente do...

A Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece os parâmetros referentes à improbidade administrativa. Constitui ato de improbidade ...