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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Balneário Camboriú - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Instrumentos Urbanísticos, Diretrizes Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se:
1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. institutos tributários e financeiros.
3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.