Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200276021A respeito da disciplina da responsabilidade civil pelo Código Civil é CORRETO afirmar que1457941200276021Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade CivilA respeito da disciplina da responsabilidade civil pelo Código Civil é CORRETO afirmar queAé defeso decretar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, prevista no art. 50 do Código Civil, na fase de cumprimento de sentença, sem prévia citação do sócio.Baquele que, cobrado, judicial ou extrajudicialmente, em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.Caquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absolutamente incapaz.Dos bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.Eo dono, ou detentor, do animal não ressarcirá o dano por este causado, se provar culpa da vítima ou força maior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009573Direito CivilÉ INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:Questão 457941200107594Direito CivilQuanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:Questão 457941200286130Direito CivilNo tocante aos contratos regidos pelo Direito Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200406990Direito CivilAcerca da responsabilidade civil, obrigação de indenizar e indenização, considerando-se as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200539604Direito CivilNão é uma circunstância em que se perde a propriedade:Questão 457941200831828Direito CivilReflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta: I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem ...Questão 457941201201303Direito CivilSobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201748084Direito CivilNo regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excluindo-se da comunhãoQuestão 457941201996495Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202039161Direito CivilCom relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta.