A respeito da disciplina da responsabilidade civil...

Q: A respeito da disciplina da responsabilidade civil pelo Código Civil é CORRETO afirmar que

A) é defeso decretar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, prevista no art. 50 do Código Civil, na fase de cumprimento de sentença, sem prévia citação do sócio. | B) aquele que, cobrado, judicial ou extrajudicialmente, em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. | C) aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absolutamente incapaz. | D) os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação. | E) o dono, ou detentor, do animal não ressarcirá o dano por este causado, se provar culpa da vítima ou força maior.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

A respeito da disciplina da responsabilidade civil pelo Código Civil é CORRETO afirmar que

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