No Brasil, os diversos serviços de transporte rodoviário de passage...

A admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das ações constitucionais de tutela desses direitos, assinale a opção correta.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias...

A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio

A noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se...

Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar, vincul...